Termos e Condições de Uso

Termos e Condições de Uso – Estalo

Última atualização: 09/06/2025

BEM-VINDO AO ESTALO!

Estes Termos e Condições (“Termos”) regem o seu acesso e uso da plataforma Estalo (“Serviço”), incluindo nosso site (estaloedu.com.br), aplicativos e todas as funcionalidades de inteligência artificial oferecidas por [Estalo.Ltda] (“Estalo”, “nós”, “nosso”).

Ao criar uma conta ou utilizar nosso Serviço, você concorda em cumprir e estar legalmente vinculado a estes Termos, à nossa Política de Privacidade e à nossa Política de Cancelamento e Reembolso. Se você não concordar com estes Termos, não utilize nosso Serviço.

1. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

O Estalo é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que utiliza inteligência artificial para auxiliar professores e profissionais da educação na criação de materiais pedagógicos, como planos de aula, exercícios e avaliações. O Serviço é oferecido através de diferentes planos, incluindo um Plano Gratuito e planos pagos com recursos avançados (“Plano Pro”).

2. CONTAS DE USUÁRIO

Elegibilidade: Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para criar uma conta e utilizar nosso Serviço.
Cadastro: Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o processo de cadastro e em manter essas informações atualizadas.
Responsabilidade da Conta: Você é inteiramente responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta e pela manutenção da confidencialidade de sua senha. O Estalo não será responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes do seu falhanço em proteger sua senha ou conta.
Segurança: Você deve nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

3. PLANOS, PAGAMENTOS E ASSINATURAS

Planos: Oferecemos um Plano Gratuito com limitações e Planos Pro (mensais e anuais) com recursos ilimitados, conforme descrito em nossa página de Planos.
Cobrança: As assinaturas do Plano Pro são cobradas de forma recorrente (mensal ou anualmente) no início de cada ciclo de faturamento. Ao fornecer suas informações de pagamento, você nos autoriza a cobrar as taxas de assinatura aplicáveis.
Cancelamento e Reembolso: O cancelamento de assinaturas e as solicitações de reembolso são regidos pela nossa Política de Cancelamento e Reembolso.

4. USO ACEITÁVEL DO SERVIÇO

Você concorda em não usar o Serviço para:

Qualquer finalidade ilegal ou que viole estes Termos.
Gerar conteúdo que seja odioso, difamatório, ofensivo, plagiado ou que infrinja os direitos de terceiros.
Tentar fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar descobrir o código-fonte ou os algoritmos subjacentes do nosso Serviço.
Revender, alugar ou sublicenciar o acesso ao Serviço ou ao conteúdo gerado sem nossa permissão explícita por escrito.
Realizar qualquer atividade que sobrecarregue, danifique ou prejudique nossos servidores e nossa infraestrutura.

5. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Nossa Propriedade: O Serviço, incluindo seu design, software, algoritmos, marca, logo (“Estalo”) e todo o conteúdo criado por nós, é propriedade exclusiva do Estalo e protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
Seu Conteúdo: Você retém todos os direitos sobre as ideias e informações originais que você insere na plataforma (“Inputs”).
Conteúdo Gerado: Sujeito à sua conformidade com estes Termos, nós lhe concedemos plenos direitos para usar o conteúdo gerado pela IA para seus fins pessoais ou profissionais (“Outputs”). No entanto, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para usar, processar e armazenar seus “Inputs” e “Outputs” a fim de fornecer e melhorar o Serviço, inclusive para treinamento de nossos modelos de IA (de forma anonimizada).

6. ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

“COMO ESTÁ”: O Serviço é fornecido “como está” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros, ou que os resultados gerados serão sempre precisos, completos ou adequados para sua finalidade específica.
RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO: Você reconhece que o conteúdo gerado por inteligência artificial pode conter imprecisões ou erros. É de sua inteira responsabilidade revisar e validar todo o conteúdo antes de sua utilização.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: Em nenhuma circunstância o Estalo, seus diretores ou funcionários serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o Serviço. Nossa responsabilidade total agregada em relação a qualquer reclamação decorrente destes Termos ou do uso do Serviço está limitada ao maior dos seguintes valores: (a) o valor total pago por você ao Estalo nos 6 (seis) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação ou (b) R$ 100,00 (cem reais).

7. RESCISÃO

Pelo Usuário: Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, cancelando sua assinatura e cessando o uso do Serviço.
Pelo Estalo: Nós nos reservamos o direito de suspender ou encerrar sua conta e seu acesso ao Serviço, sem aviso prévio, caso determinemos que você violou estes Termos.

8. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de [Sua Cidade], [Seu Estado], para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. CONTATO

Para quaisquer dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco através do e-mail: juridico@estaloedu.com.br .