Termos e Condições de Uso

Termos e Condições de Uso – Estalo

Última atualização: 09/06/2025

BEM-VINDO AO ESTALO!

Estes Termos e Condições (“Termos”) regem o seu acesso e uso da plataforma Estalo (“Serviço”), incluindo nosso site (estaloedu.com.br), aplicativos e todas as funcionalidades de inteligência artificial oferecidas por [Estalo.Ltda] (“Estalo”, “nós”, “nosso”).

Ao criar uma conta ou utilizar nosso Serviço, você concorda em cumprir e estar legalmente vinculado a estes Termos, à nossa Política de Privacidade e à nossa Política de Cancelamento e Reembolso. Se você não concordar com estes Termos, não utilize nosso Serviço.

1. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

O Estalo é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que utiliza inteligência artificial para auxiliar professores e profissionais da educação na criação de materiais pedagógicos, como planos de aula, exercícios e avaliações. O Serviço é oferecido através de diferentes planos, incluindo um Plano Gratuito e planos pagos com recursos avançados (“Plano Pro”).

2. CONTAS DE USUÁRIO

• Elegibilidade: Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para criar uma conta e utilizar nosso Serviço.
• Cadastro: Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o processo de cadastro e em manter essas informações atualizadas.
• Responsabilidade da Conta: Você é inteiramente responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta e pela manutenção da confidencialidade de sua senha. O Estalo não será responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes do seu falhanço em proteger sua senha ou conta.
• Segurança: Você deve nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

3. PLANOS, PAGAMENTOS E ASSINATURAS

• Planos: Oferecemos um Plano Gratuito com limitações e Planos Pro (mensais e anuais) com recursos ilimitados, conforme descrito em nossa página de Planos.
• Cobrança: As assinaturas do Plano Pro são cobradas de forma recorrente (mensal ou anualmente) no início de cada ciclo de faturamento. Ao fornecer suas informações de pagamento, você nos autoriza a cobrar as taxas de assinatura aplicáveis.
• Cancelamento e Reembolso: O cancelamento de assinaturas e as solicitações de reembolso são regidos pela nossa Política de Cancelamento e Reembolso.

4. USO ACEITÁVEL DO SERVIÇO

Você concorda em não usar o Serviço para:

• Qualquer finalidade ilegal ou que viole estes Termos.
• Gerar conteúdo que seja odioso, difamatório, ofensivo, plagiado ou que infrinja os direitos de terceiros.
• Tentar fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar descobrir o código-fonte ou os algoritmos subjacentes do nosso Serviço.
• Revender, alugar ou sublicenciar o acesso ao Serviço ou ao conteúdo gerado sem nossa permissão explícita por escrito.
• Realizar qualquer atividade que sobrecarregue, danifique ou prejudique nossos servidores e nossa infraestrutura.

5. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

• Nossa Propriedade: O Serviço, incluindo seu design, software, algoritmos, marca, logo (“Estalo”) e todo o conteúdo criado por nós, é propriedade exclusiva do Estalo e protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
• Seu Conteúdo: Você retém todos os direitos sobre as ideias e informações originais que você insere na plataforma (“Inputs”).
• Conteúdo Gerado: Sujeito à sua conformidade com estes Termos, nós lhe concedemos plenos direitos para usar o conteúdo gerado pela IA para seus fins pessoais ou profissionais (“Outputs”). No entanto, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para usar, processar e armazenar seus “Inputs” e “Outputs” a fim de fornecer e melhorar o Serviço, inclusive para treinamento de nossos modelos de IA (de forma anonimizada).

6. ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

• “COMO ESTÁ”: O Serviço é fornecido “como está” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros, ou que os resultados gerados serão sempre precisos, completos ou adequados para sua finalidade específica.
• RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO: Você reconhece que o conteúdo gerado por inteligência artificial pode conter imprecisões ou erros. É de sua inteira responsabilidade revisar e validar todo o conteúdo antes de sua utilização.
• LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: Em nenhuma circunstância o Estalo, seus diretores ou funcionários serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o Serviço. Nossa responsabilidade total agregada em relação a qualquer reclamação decorrente destes Termos ou do uso do Serviço está limitada ao maior dos seguintes valores: (a) o valor total pago por você ao Estalo nos 6 (seis) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação ou (b) R$ 100,00 (cem reais).

7. RESCISÃO

• Pelo Usuário: Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, cancelando sua assinatura e cessando o uso do Serviço.
• Pelo Estalo: Nós nos reservamos o direito de suspender ou encerrar sua conta e seu acesso ao Serviço, sem aviso prévio, caso determinemos que você violou estes Termos.

8. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de [Sua Cidade], [Seu Estado], para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. CONTATO

Para quaisquer dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco através do e-mail:  juridico@estaloedu.com.br .